Este curso destina-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com habilitações mínimas iguais ou superiores ao 9.º ano. Prioriza-se participantes com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3, que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos sobre fiscalidade.

Reconhecer a atividade financeira do Estado e aplicar os princípios básicos da tributação em contextos práticos e reais.

As competências desenvolvidas neste curso serão aplicadas em funções de apoio administrativo e técnico em áreas relacionadas com a contabilidade, fiscalidade e gestão financeira, nomeadamente em micro e pequenas empresas ou no apoio a consultores fiscais.

Legenda: T = Horas teóricas | PS = Horas práticas simuladas | PCT = Horas prática em contexto de trabalho

A distância, em sala virtual.

Avaliação Diagnóstica

A avaliação diagnóstica será conduzida no início da formação, utilizando um teste de escolha múltipla realizado online através de uma plataforma segura (ex.: Google Forms ou Moodle).
Tem como objetivo identificar o ponto de partida dos formandos, permitindo ao formador ajustar o foco do curso conforme necessário para responder às necessidades específicas do grupo.

Avaliação Formativa

A avaliação formativa será realizada de forma contínua ao longo da formação, com base em:

• Participação ativa e contributos durante as discussões e simulações realizadas online através da plataforma Zoom.
• Realização de exercícios práticos e tarefas colaborativas com suporte das ferramentas disponíveis (chat, breakout rooms e partilhas de ecrã).
• Feedback fornecido pelo formador para acompanhar o progresso.

Os critérios para esta avaliação são:

• Participação ativa e contributos enquadrados no tema durante as simulações e discussões online;
• Aplicação correta dos conceitos teóricos em exercícios práticos;
• Capacidade de incorporar o feedback recebido e demonstrar progressos ao longo das sessões.

Avaliação de Medição (Sumativa)

A avaliação sumativa será efetuada através de um teste de escolha múltipla, realizado no final do curso. Este teste será aplicado de forma remota, utilizando uma plataforma segura e com supervisão em tempo real pelo formador.

• Objetivo: Avaliar a aquisição dos conhecimentos teóricos e práticos abordados durante a formação.
• Formato: Teste de escolha múltipla composto por perguntas que abrangem todos os critérios de êxito.
• Ponderação: 100% da avaliação final.
• Escala de Avaliação: 0-20.

Estrutura e Critérios de Avaliação no Teste de Escolha Múltipla:

1. CD1: Identificar corretamente os tipos de receitas públicas.

   • Ponderação: 20%.
   • Descrição: As questões abordarão tipos de receitas (coativas e voluntárias, patrimoniais e creditícias).

2. CD2: Interpretar com exatidão as principais fontes do direito fiscal.

   • Ponderação: 15%.
   • Descrição: Questões sobre a natureza e as fontes do direito fiscal.

3. CD3: Explicar conceitos e fases dos impostos.

   • Ponderação: 25%.
   • Descrição: Inclui perguntas sobre a noção, fases e classificação de impostos.

4. CD4: Demonstrar a capacidade de diferenciar entre tipos de tributação.

   • Ponderação: 20%.
   • Descrição: Foco nas diferenças entre tributação direta e indireta.

5. CD5: Apresentar propostas de benefícios fiscais.

   • Ponderação: 20%.
   • Descrição: Casos teóricos para aplicação prática das noções de benefícios fiscais.

Avaliação comportamental:

No decorrer da ação de formação, os formandos serão avaliados em termos de comportamentos e atitudes. A avaliação comportamental, expressa numa escala Demonstrado ou Não Demonstrado, não substitui a avaliação de medição e ambas concorrem para a avaliação final do/a formando/a. As dimensões a avaliar são:

o adaptação a nova tarefa

- Demonstrado: O formando adapta-se a novas tarefas, sem resistência e com disposição para aprender

- Não Demonstrado: O formando resiste a novas tarefas, mostrando-se inflexível, o que pode impactar negativamente o ambiente de formação

o Motivação

- Demonstrado: O formando participa ativamente e demonstra, geralmente, um interesse positivo e contínuo nas atividades

- Não Demonstrado: O formando mostra desinteresse e desmotivação, o que pode manifestar-se através de comportamentos negativos, como perturbação das atividades ou desrespeito pelo ambiente de aprendizagem

o Participação

- Demonstrado: O formando participa de forma construtiva e respeitosa, contribuindo para um ambiente de aprendizagem positivo

- Não Demonstrado: O formando participa de forma desrespeitosa, interrompendo ou perturbando as sessões, o que interfere no progresso dele e dos outros colegas

o trabalho em equipa

- Demonstrado: O formando trabalha em equipa respeitando os colegas e não comprometendo o sucesso do grupo

- Não Demonstrado: O formando demonstra comportamentos que dificultam o trabalho em equipa, como responder mal aos colegas, não colaborar ou criar tensões dentro do grupo

o relacionamento interpessoal

- Demonstrado: O formando mantém interações respeitosas e profissionais, demonstrando empatia e uma atitude colaborativa

- Não Demonstrado: O formando manifesta comportamentos inadequados, como responder mal aos colegas ou formadores, criar conflitos, ou demonstrar falta de respeito pelas normas básicas de convivência.

o aquisição e aplicação de conhecimentos

- Demonstrado: O formando assimila e aplica os conhecimentos, sem comprometer o ambiente de aprendizagem

- Não Demonstrado: O formando não adquire os conhecimentos ou apesar de adquirir conhecimentos, falha na sua aplicação de forma que demonstre respeito pelas normas de conduta e pelo processo de aprendizagem, ou seu comportamento impede a aplicação prática dos mesmos

o mobilização de competências

- Demonstrado: O formando e capaz de utilizar as competências adquiridas e em conformidade com as regras e o ambiente de aprendizagem

- Não Demonstrado: O formando é incapaz de aplicar as competências de forma integrada, muitas vezes por causa de atitudes inadequadas que minam o ambiente de trabalho e aprendizagem

o assiduidade

- Demonstrado: O formando está presente em pelo menos 90% das sessões de formação, mostrando um compromisso sólido com o processo formativo

- Não Demonstrado: O formando tem faltas injustificadas ou não cumpre a frequência mínima exigida, demonstrando falta de compromisso

o Pontualidade

- Demonstrado: O formando chega sempre a horas às sessões, respeitando o tempo dos colegas e o cronograma da formação

- Não Demonstrado: O formando chega repetidamente atrasado, perturbando o andamento das sessões e mostrando desrespeito pelo tempo dos outros

A avaliação comportamental tem como objetivo assegurar que os formandos não só adquirem as competências técnicas, mas também desenvolvem atitudes e comportamentos adequados para o ambiente profissional.

Avaliação do processo formativo

· Formandos: No final da ação de formação é realizada uma avaliação da satisfação dos formandos sobre os parâmetros: curso e ação de formação, desempenho do formador e apoio da coordenação. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação a todos os formandos de um questionário anónimo.

Tem como objetivo analisar a reação dos participantes bem como aferir o seu grau de satisfação em relação à ação de formação e às condições em que a mesma decorreu, visando eventuais ações de melhoria na forma como o serviço foi prestado.

· Formador: No final da ação de formação é realizada uma avaliação do processo formativo pelos formadores sobre os parâmetros: curso, ação de formação e coordenação. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação de um questionário.

Tem como objetivo analisar a perceção do formador em relação à ação de formação e às condições em que decorreu, visando eventuais ações de melhoria na forma como o serviço foi prestado, na perspetiva do formador.

· Pós-formação: Entre 6 e 12 meses após o final da ação de formação é realizada uma avaliação, a frio, sobre as dimensões: inserção profissional, quando aplicável, satisfação com as competências adquiridas e oportunidade de aplicação em contexto profissional e melhoria do desempenho profissional, quando aplicável. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação no mês de janeiro do corrente ano de um questionário anónimo sobre a totalidade dos/as formandos/as que concluíram com aproveitamento as ações de formação terminadas no 1º semestre do ano anterior e em julho do corrente ano sobre a totalidade dos/as formandos/as que concluíram com aproveitamento as ações de formação terminadas no 2º semestre do ano anterior.

Tem como objetivo obter informação sobre os resultados da ação de formação e os efeitos gerados nos beneficiários da mesma.

Para concluir o curso com aproveitamento, o formando deve:

• Ter uma assiduidade mínima de 90% da carga horária do curso.
• Obter uma avaliação final positiva, considerando-se para tal:

O formando deve obter uma média igual ou superior a 9,5 valores (numa escala de 0 a 20) no teste final e Demonstrar todos os parâmetros da avaliação comportamental. A conclusão com aproveitamento dá lugar à emissão de um Certificado de Qualificações através da plataforma do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e objeto de registo no Passaporte Qualifica.

Os recursos pedagógicos são concebidos para apoiar os formandos em todas as fases do processo de aprendizagem, proporcionando-lhes as ferramentas e o suporte necessários para desenvolver e demonstrar as competências exigidas no curso. A integração de recursos digitais, materiais de referência, e oportunidades práticas visa criar um ambiente de aprendizagem completo e eficaz, adaptado às necessidades individuais e coletivas dos formandos.

Estão previstos os seguintes recursos:

1. Plataforma digital: Uma plataforma de base Moodle na qual estão disponíveis os materiais didáticos, exercícios interativos, quizzes, e fóruns de discussão, designadamente:
   • Apresentações: as apresentações utilizadas pelo formador durante as sessões de formação;
   • Fichas de trabalho e exercícios práticos: Conjuntos de fichas de trabalho que incluem exercícios de role-play, análise de casos, e questões de reflexão. Estas fichas serão utilizadas durante as sessões práticas para guiar os formandos na aplicação dos conceitos aprendidos;
   • Vídeos de demonstração: Vídeos que ilustram boas práticas e mostram exemplos relacionados com o tema da formação;
   • Fóruns de discussão e Q&A: Espaços dedicados a discussões em grupo e atividade de perguntas e respostas, onde os formandos podem interagir com o formador e entre si para esclarecer dúvidas e partilhar experiências. O fórum será monitorado pelo formador, que poderá intervir para orientar a discussão ou fornecer respostas adicionais;
   • Elementos complementares: Documentos e artigos selecionados, complementares aos recursos específicos do curso, que cobrem temas relevantes para a temática.

A plataforma permitirá o acesso contínuo aos recursos de formação, tanto durante as sessões de formação como fora delas, até 30 dias após a conclusão da ação.