Adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com habilitação mínima ao nível do 4º ano de escolaridade. Prioriza-se os participantes com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3, que atuem na área de gestão de recursos humanos, administração ou departamentos relacionados com a gestão laboral, ou que pretendam adquirir competências nesta área específica.

Capacitar os formandos para identificar, compreender e aplicar os princípios fundamentais do contrato de trabalho, as formas de celebração e cessação de contratos individuais de trabalho, assim como reconhecer regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

CD1. Demonstrar a capacidade de identificar os princípios fundamentais e modalidades dos contratos de trabalho.

CD2. Distinguir corretamente contratos de trabalho de contratos de prestação de serviços.

CD3. Apresentar uma análise fundamentada de situações práticas relacionadas com a cessação de contratos.

CD4. Reconhecer e explicar regimes laborais especiais aplicáveis a contextos específicos.

CD5. Realizar a interpretação de contratos-tipo com precisão e fundamentação legal.

As competências adquiridas neste curso serão aplicadas em contextos profissionais relacionados com a gestão de contratos de trabalho, seja no âmbito da administração de recursos humanos, consultoria jurídica laboral ou gestão empresarial. Estas competências são particularmente relevantes para o cumprimento da legislação laboral e a promoção de boas práticas nas relações de trabalho.

Legenda: T = Horas teóricas | PS = Horas práticas simuladas | PCT = Horas prática em contexto de trabalho

Formação a distância, em sessões síncronas, através da plataforma Zoom

1. Avaliação Diagnóstica

2.Avaliação Formativa
A avaliação formativa será contínua ao longo da formação e não contribuirá para a avaliação final. Esta será baseada na observação direta do desempenho dos formandos nas atividades realizadas durante a formação, bem como na sua participação nas discussões e reflexões de grupo.

Critérios de avaliação da avaliação formativa:

• Participação ativa e contributos enquadrados no tema durante as discussões e simulações práticas.
• Capacidade de aplicar corretamente os conceitos teóricos em contextos práticos.
• Capacidade de incorporar o feedback recebido e demonstrar progressos nas aprendizagens ao longo das sessões.

Objetivo: Acompanhar o progresso dos formandos e fornecer feedback contínuo para apoiar o seu desenvolvimento e/ou ajustamento de processos e estratégias pedagógicas.

3. Avaliação de Medição (Sumativa)

No final do curso, será aplicado um teste escrito com ponderação de 100%, numa escala de 0-20, para avaliar a aquisição das competências relacionadas com os critérios de êxito definidos. O teste será composto por questões relacionadas com cada critério de desempenho.

Critérios de avaliação da avaliação de medição: 

CD1: Demonstrar a capacidade de identificar os princípios fundamentais e modalidades dos contratos de trabalho.

Metodologia: Questões de resposta múltipla e/ou desenvolvimento no teste escrito.

Ponderação: 20%.

Escala de Avaliação: Escala de 0 a 20.

CD2: Distinguir corretamente contratos de trabalho de contratos de prestação de serviços.

Metodologia: Questões de verdadeiro/falso e/ou desenvolvimento no teste escrito.

Ponderação: 20%.

Escala de Avaliação: Escala de 0 a 20.

CD3: Apresentar uma análise fundamentada de situações práticas relacionadas com a cessação de contratos.

Metodologia: Questões de escolha múltipla, com cenários práticos onde os formandos deverão selecionar as respostas corretas com base nas opções apresentadas.

Ponderação: 25%.

Escala de Avaliação: Escala de 0 a 20.

CD4: Reconhecer e explicar regimes laborais especiais aplicáveis a contextos específicos.

Metodologia: Questões de verdadeiro/falso

Ponderação: 15%.

Escala de Avaliação: Escala de 0 a 20.

CD5: Realizar a interpretação de contratos-tipo com precisão e fundamentação legal.

Metodologia: Questões de escolha múltipla, relacionadas com a identificação e interpretação correta das cláusulas apresentadas num contrato-tipo.

Ponderação: 20%.

Escala de Avaliação: Escala de 0 a 20.

Avaliação comportamental:

No decorrer da ação de formação, os formandos serão avaliados em termos de comportamentos e atitudes. A avaliação comportamental, expressa numa escala Demonstrado ou Não Demonstrado, não substitui a avaliação de medição e ambas concorrem para a avaliação final do/a formando/a. As dimensões a avaliar são:

o    adaptação a nova tarefa

-  Demonstrado: O formando adapta-se a novas tarefas, sem resistência e com disposição para aprender

-  Não Demonstrado: O formando resiste a novas tarefas, mostrando-se inflexível, o que pode impactar negativamente o ambiente de formação

o    Motivação

-  Demonstrado: O formando participa ativamente e demonstra, geralmente, um interesse positivo e contínuo nas atividades

-  Não Demonstrado: O formando mostra desinteresse e desmotivação, o que pode manifestar-se através de comportamentos negativos, como perturbação das atividades ou desrespeito pelo ambiente de aprendizagem

o    Participação

-  Demonstrado: O formando participa de forma construtiva e respeitosa, contribuindo para um ambiente de aprendizagem positivo

-  Não Demonstrado: O formando participa de forma desrespeitosa, interrompendo ou perturbando as sessões, o que interfere no progresso dele e dos outros colegas

o    trabalho em equipa

-  Demonstrado: O formando trabalha em equipa respeitando os colegas e não comprometendo o sucesso do grupo

-  Não Demonstrado: O formando demonstra comportamentos que dificultam o trabalho em equipa, como responder mal aos colegas, não colaborar ou criar tensões dentro do grupo

o    relacionamento interpessoal

-  Demonstrado: O formando mantém interações respeitosas e profissionais, demonstrando empatia e uma atitude colaborativa

-  Não Demonstrado: O formando manifesta comportamentos inadequados, como responder mal aos colegas ou formadores, criar conflitos, ou demonstrar falta de respeito pelas normas básicas de convivência.

o    aquisição e aplicação de conhecimentos

-  Demonstrado: O formando assimila e aplica os conhecimentos, sem comprometer o ambiente de aprendizagem

-  Não Demonstrado: O formando não adquire os conhecimentos ou apesar de adquirir conhecimentos, falha na sua aplicação de forma que demonstre respeito pelas normas de conduta e pelo processo de aprendizagem, ou seu comportamento impede a aplicação prática dos mesmos

o    mobilização de competências

-  Demonstrado: O formando e capaz de utilizar as competências adquiridas e em conformidade com as regras e o ambiente de aprendizagem

-  Não Demonstrado: O formando é incapaz de aplicar as competências de forma integrada, muitas vezes por causa de atitudes inadequadas que minam o ambiente de trabalho e aprendizagem

o    assiduidade

-  Demonstrado: O formando está presente em pelo menos 90% das sessões de formação, mostrando um compromisso sólido com o processo formativo

-  Não Demonstrado: O formando tem faltas injustificadas ou não cumpre a frequência mínima exigida, demonstrando falta de compromisso

o    Pontualidade

-  Demonstrado: O formando chega sempre a horas às sessões, respeitando o tempo dos colegas e o cronograma da formação

-  Não Demonstrado: O formando chega repetidamente atrasado, perturbando o andamento das sessões e mostrando desrespeito pelo tempo dos outros

A avaliação comportamental tem como objetivo assegurar que os formandos não só adquirem as competências técnicas, mas também desenvolvem atitudes e comportamentos adequados para o ambiente profissional.

Avaliação do processo formativo

·         Formandos: No final da ação de formação é realizada uma avaliação da satisfação dos formandos sobre os parâmetros: curso e ação de formação, desempenho do formador e apoio da coordenação. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação a todos os formandos de um questionário anónimo.

Tem como objetivo analisar a reação dos participantes bem como aferir o seu grau de satisfação em relação à ação de formação e às condições em que a mesma decorreu, visando eventuais ações de melhoria na forma como o serviço foi prestado.

·         Formador: No final da ação de formação é realizada uma avaliação do processo formativo pelos formadores sobre os parâmetros: curso, ação de formação e coordenação. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação de um questionário.

Tem como objetivo analisar a perceção do formador em relação à ação de formação e às condições em que decorreu, visando eventuais ações de melhoria na forma como o serviço foi prestado, na perspetiva do formador.

·         Pós-formação: Entre 6 e 12 meses após o final da ação de formação é realizada uma avaliação, a frio, sobre as dimensões: inserção profissional, quando aplicável, satisfação com as competências adquiridas e oportunidade de aplicação em contexto profissional e melhoria do desempenho profissional, quando aplicável. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação no mês de janeiro do corrente ano de um questionário anónimo sobre a totalidade dos/as formandos/as que concluíram com aproveitamento as ações de formação terminadas no 1º semestre do ano anterior e em julho do corrente ano sobre a totalidade dos/as formandos/as que concluíram com aproveitamento as ações de formação terminadas no 2º semestre do ano anterior.

Tem como objetivo obter informação sobre os resultados da ação de formação e os efeitos gerados nos beneficiários da mesma.

Para concluir o curso com aproveitamento, o formando deve:

• Ter uma assiduidade mínima de 90% da carga horária do curso.
• Obter uma avaliação final positiva, considerando-se para tal:
  • O formando deve obter uma média igual ou superior a 9,5 valores (numa escala de 0 a 20) no teste final e Demonstrar todos os parâmetros da avaliação comportamental.

A conclusão com aproveitamento dá lugar à emissão de um Certificado de Qualificações através da plataforma do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e objeto de registo no Passaporte Qualifica.

Os recursos pedagógicos são concebidos para apoiar os formandos em todas as fases do processo de aprendizagem, proporcionando-lhes as ferramentas e o suporte necessários para desenvolver e demonstrar as competências exigidas no curso. A integração de recursos digitais, materiais de referência, e oportunidades práticas visa criar um ambiente de aprendizagem completo e eficaz, adaptado às necessidades individuais e coletivas dos formandos.

Estão previstos os seguintes recursos:
Plataforma digital: Uma plataforma de base moodle na qual estão disponíveis os materiais didáticos, exercícios interativos, quizzes, e fóruns de discussão, designadamente:

1. Apresentações: as apresentações utilizadas pelo formador durante as sessões de formação;
2. Fichas de trabalho e exercícios práticos: Conjuntos de fichas de trabalho que incluem exercícios de role-play, análise de casos, e questões de reflexão. Estas fichas serão utilizadas durante as sessões práticas para guiar os formandos na aplicação dos conceitos aprendidos;
3. Vídeos de demonstração: Vídeos que ilustram boas práticas e mostram exemplos relacionados com o tema da formação;
4. Fóruns de discussão e Q&A: Espaços dedicado a discussões em grupo e atividade de perguntas e respostas, onde os formandos podem interagir com o formador e entre si para esclarecer dúvidas e partilhar experiências. O fórum será monitorado pelo formador, que poderá intervir para orientar a discussão ou fornecer respostas adicionais;
5. Elementos complementares: Documentos e artigos selecionados, complementares aos recursos específicos do curso, que cobrem temas relevantes para a temática.

A plataforma permitirá o acesso contínuo aos recursos de formação, tanto durante as sessões de formação como fora delas, até 30 dias após a conclusão da ação.

Espaços:
Não aplicável devido ao formato a distância.

Equipamentos necessários:

• Computador ou dispositivo equivalente para o formador e para os formandos, com ligação à internet estável.
• Plataforma Zoom instalada e funcional para realização das sessões síncronas.
• Sistema de som e microfone adequados para comunicação clara.
• Webcam para permitir a interação visual durante as sessões de formação.
• Material de apoio digital disponibilizado na plataforma Moodle.