Adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com habilitações mínimas iguais ou superiores ao 9.º ano de escolaridade. O curso é prioritariamente destinado a participantes com um nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações. Destina-se a todos os que pretendam adquirir ou aprofundar conhecimentos sobre os direitos coletivos do trabalho e as dinâmicas das relações coletivas nas organizações, nomeadamente trabalhadores, técnicos administrativos, representantes de trabalhadores, bem como a qualquer pessoa que tenha interesse em adquirir ou aprofundar conhecimentos sobre os direitos coletivos do trabalho e as relações coletivas no contexto organizacional.

Dotar os formandos de conhecimentos teóricos e competências fundamentais para compreenderem os direitos coletivos do trabalho, os agentes intervenientes nas relações coletivas e o papel desempenhado por trabalhadores, empregadores e o Estado, no quadro das regulamentações coletivas e da concertação social.

CD1. Identificar os conceitos associados às relações coletivas de trabalho.
CD2. Reconhece os diferentes instrumentos de regulamentação coletiva e a sua aplicação.
CD3. Explicar com clareza o papel do Conselho Económico e Social.
CD4. Descrever corretamente os direitos e funções das associações sindicais e patronais.
CD5. Reconhecer o enquadramento legal da greve e da requisição civil.
CD6. Identificar o papel do representante de segurança e saúde no trabalho.

As competências desenvolvidas neste curso serão aplicadas em contextos organizacionais diversos, nomeadamente no seio de empresas, associações ou instituições públicas e privadas, onde se verifique a necessidade de compreender e participar em processos de regulamentação coletiva de trabalho, representação sindical, concertação social ou promoção de boas práticas laborais.

Legenda: T = Horas teóricas | PS = Horas práticas simuladas | PCT = Horas prática em contexto de trabalho

Formação a distância, em sessões síncronas, através da plataforma Zoom

1. Avaliação Diagnóstica
No início do curso, será realizada uma avaliação diagnóstica informal, através de uma pequena discussão em grupo, orientada pelo formador, com questões simples sobre os direitos coletivos e as relações coletivas de trabalho.
Tem como objetivo identificar o ponto de partida dos formandos e ajustar o foco da formação conforme necessário.

2. Avaliação Formativa
A avaliação formativa ocorrerá ao longo de toda a ação de formação e será baseada nos seguintes critérios:

• Participação ativa e contributos enquadrados no tema durante as simulações e discussões – O formador observará a capacidade dos formandos para intervir nas sessões com pertinência, demonstrando compreensão dos temas em análise, como o papel das associações sindicais ou o funcionamento do Conselho Económico e Social.

• Aplicação correta dos conceitos teóricos em situações práticas – Os formandos serão convidados a resolver pequenos estudos de caso ou situações-problema, demonstrando a aplicação prática dos conteúdos.

• Capacidade de incorporar o feedback recebido e mostrar progressos ao longo das sessões – O formador irá avaliar se os formandos ajustam as suas respostas e raciocínios com base no feedback dado, evidenciando desenvolvimento da aprendizagem.

Tem como objetivo acompanhar o progresso dos formandos e fornecer feedback contínuo para apoiar o seu desenvolvimento e/ou ajustamento de processos e estratégias pedagógicas.

3. Avaliação de Medição (Sumativa)
No final do curso, será aplicado um teste escrito individual, composto exclusivamente por questões objetivas (escolha múltipla, verdadeiro/falso, associação de conceitos), com ponderação de 100%, numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com os seguintes critérios:

• CD1: Identificar os conceitos associados às relações coletivas de trabalho

  • Metodologia: Questões de escolha múltipla ou associação de conceitos.

  • Ponderação: 15%

  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

• CD2: Reconhece os diferentes instrumentos de regulamentação coletiva e a sua aplicação

  • Metodologia: Questões de verdadeiro/falso ou escolha múltipla baseadas em exemplos práticos.

  • Ponderação: 20%

  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

• CD3: Explicar com clareza o papel do Conselho Económico e Social

  • Metodologia: Questões de verdadeiro/falso ou associação de funções às entidades.

  • Ponderação: 15%

  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

• CD4: Descrever corretamente os direitos e funções das associações sindicais e patronais

  • Metodologia: Questões de escolha múltipla ou correspondência entre entidades e respetivas funções.

  • Ponderação: 20%

  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

• CD5: Reconhecer o enquadramento legal da greve e da requisição civil

  • Metodologia: Questões de verdadeiro/falso com base em afirmações retiradas do Código do Trabalho.

  • Ponderação: 15%

  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

• CD6: Identificar o papel do representante de segurança e saúde no trabalho

  • Metodologia: Questões de escolha múltipla ou associação de responsabilidades ao representante.

  • Ponderação: 15%

  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

    
    

Metodologias e critérios de avaliação

O processo de avaliação previsto para o curso contempla as seguintes dimensões: Avaliação das aprendizagens e avaliação do processo formativo.

Avaliação comportamental:

No decorrer da ação de formação, os formandos serão avaliados em termos de comportamentos e atitudes. A avaliação comportamental, expressa numa escala Demonstrado ou Não Demonstrado, não substitui a avaliação de medição e ambas concorrem para a avaliação final do/a formando/a. As dimensões a avaliar são:

o    adaptação a nova tarefa

-  Demonstrado: O formando adapta-se a novas tarefas, sem resistência e com disposição para aprender

-  Não Demonstrado: O formando resiste a novas tarefas, mostrando-se inflexível, o que pode impactar negativamente o ambiente de formação

o    Motivação

-  Demonstrado: O formando participa ativamente e demonstra, geralmente, um interesse positivo e contínuo nas atividades

-  Não Demonstrado: O formando mostra desinteresse e desmotivação, o que pode manifestar-se através de comportamentos negativos, como perturbação das atividades ou desrespeito pelo ambiente de aprendizagem

o    Participação

-  Demonstrado: O formando participa de forma construtiva e respeitosa, contribuindo para um ambiente de aprendizagem positivo

-  Não Demonstrado: O formando participa de forma desrespeitosa, interrompendo ou perturbando as sessões, o que interfere no progresso dele e dos outros colegas

o    trabalho em equipa

-  Demonstrado: O formando trabalha em equipa respeitando os colegas e não comprometendo o sucesso do grupo

-  Não Demonstrado: O formando demonstra comportamentos que dificultam o trabalho em equipa, como responder mal aos colegas, não colaborar ou criar tensões dentro do grupo

o    relacionamento interpessoal

-  Demonstrado: O formando mantém interações respeitosas e profissionais, demonstrando empatia e uma atitude colaborativa

-  Não Demonstrado: O formando manifesta comportamentos inadequados, como responder mal aos colegas ou formadores, criar conflitos, ou demonstrar falta de respeito pelas normas básicas de convivência.

o    aquisição e aplicação de conhecimentos

-  Demonstrado: O formando assimila e aplica os conhecimentos, sem comprometer o ambiente de aprendizagem

-  Não Demonstrado: O formando não adquire os conhecimentos ou apesar de adquirir conhecimentos, falha na sua aplicação de forma que demonstre respeito pelas normas de conduta e pelo processo de aprendizagem, ou seu comportamento impede a aplicação prática dos mesmos

o    mobilização de competências

-  Demonstrado: O formando e capaz de utilizar as competências adquiridas e em conformidade com as regras e o ambiente de aprendizagem

-  Não Demonstrado: O formando é incapaz de aplicar as competências de forma integrada, muitas vezes por causa de atitudes inadequadas que minam o ambiente de trabalho e aprendizagem

o    assiduidade

-  Demonstrado: O formando está presente em pelo menos 90% das sessões de formação, mostrando um compromisso sólido com o processo formativo

-  Não Demonstrado: O formando tem faltas injustificadas ou não cumpre a frequência mínima exigida, demonstrando falta de compromisso

o    Pontualidade

-  Demonstrado: O formando chega sempre a horas às sessões, respeitando o tempo dos colegas e o cronograma da formação

-  Não Demonstrado: O formando chega repetidamente atrasado, perturbando o andamento das sessões e mostrando desrespeito pelo tempo dos outros

A avaliação comportamental tem como objetivo assegurar que os formandos não só adquirem as competências técnicas, mas também desenvolvem atitudes e comportamentos adequados para o ambiente profissional.

Avaliação do processo formativo

·         Formandos: No final da ação de formação é realizada uma avaliação da satisfação dos formandos sobre os parâmetros: curso e ação de formação, desempenho do formador e apoio da coordenação. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação a todos os formandos de um questionário anónimo.

Tem como objetivo analisar a reação dos participantes bem como aferir o seu grau de satisfação em relação à ação de formação e às condições em que a mesma decorreu, visando eventuais ações de melhoria na forma como o serviço foi prestado.

·         Formador: No final da ação de formação é realizada uma avaliação do processo formativo pelos formadores sobre os parâmetros: curso, ação de formação e coordenação. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação de um questionário.

Tem como objetivo analisar a perceção do formador em relação à ação de formação e às condições em que decorreu, visando eventuais ações de melhoria na forma como o serviço foi prestado, na perspetiva do formador.

·         Pós-formação: Entre 6 e 12 meses após o final da ação de formação é realizada uma avaliação, a frio, sobre as dimensões: inserção profissional, quando aplicável, satisfação com as competências adquiridas e oportunidade de aplicação em contexto profissional e melhoria do desempenho profissional, quando aplicável. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação no mês de janeiro do corrente ano de um questionário anónimo sobre a totalidade dos/as formandos/as que concluíram com aproveitamento as ações de formação terminadas no 1º semestre do ano anterior e em julho do corrente ano sobre a totalidade dos/as formandos/as que concluíram com aproveitamento as ações de formação terminadas no 2º semestre do ano anterior.

Tem como objetivo obter informação sobre os resultados da ação de formação e os efeitos gerados nos beneficiários da mesma.

Regime de presenças e certificação:
Para concluir o curso com aproveitamento, o formando deve:

• Ter uma assiduidade mínima de 90% da carga horária do curso.

• Obter uma avaliação final positiva, considerando-se para tal:
  O formando deve obter uma média igual ou superior a 9,5 valores (numa escala de 0 a 20) no teste final e Demonstrar todos os parâmetros da avaliação comportamental.

A conclusão com aproveitamento dá lugar à emissão de um Certificado de Qualificações através da plataforma do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e objeto de registo no Passaporte Qualifica.

Os recursos pedagógicos são concebidos para apoiar os formandos em todas as fases do processo de aprendizagem, proporcionando-lhes as ferramentas e o suporte necessários para desenvolver e demonstrar as competências exigidas no curso. A integração de recursos digitais, materiais de referência, e oportunidades práticas visa criar um ambiente de aprendizagem completo e eficaz, adaptado às necessidades individuais e coletivas dos formandos.

Estão previstos os seguintes recursos:
Plataforma digital: Uma plataforma de base moodle na qual estão disponíveis os materiais didáticos, exercícios interativos, quizzes, e fóruns de discussão, designadamente:

1. Apresentações: as apresentações utilizadas pelo formador durante as sessões de formação;

2. Fichas de trabalho e exercícios práticos: Conjuntos de fichas de trabalho que incluem exercícios de role-play, análise de casos, e questões de reflexão. Estas fichas serão utilizadas durante as sessões práticas para guiar os formandos na aplicação dos conceitos aprendidos;

3. Vídeos de demonstração: Vídeos que ilustram boas práticas e mostram exemplos relacionados com o tema da formação;

4. Fóruns de discussão e Q&A: Espaços dedicado a discussões em grupo e atividade de perguntas e respostas, onde os formandos podem interagir com o formador e entre si para esclarecer dúvidas e partilhar experiências. O fórum será monitorado pelo formador, que poderá intervir para orientar a discussão ou fornecer respostas adicionais;

5. Elementos complementares: Documentos e artigos selecionados, complementares aos recursos específicos do curso, que cobrem temas relevantes para a temática.
   A plataforma permitirá o acesso contínuo aos recursos de formação, tanto durante as sessões de formação como fora delas, até 30 dias após a conclusão da ação.

Espaços e equipamentos:
A formação será realizada online, com sessões síncronas via Zoom. Os requisitos técnicos incluem:

• Dispositivo com acesso à internet estável para formadores e formandos (computador, tablet ou telemóvel);
• Microfone e câmara para interação durante as sessões;
• Conta na plataforma Zoom para realização das sessões síncronas;
• Acesso à plataforma Moodle para consulta e interação com os materiais didáticos e atividades formativas.