Este curso destina-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com habilitações mínimas iguais ou superiores ao 9.º ano de escolaridade. Dá-se prioridade a participantes com um nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3. O curso é especialmente dirigido a indivíduos que pretendam adquirir conhecimentos sobre o sistema de segurança social em Portugal, nomeadamente sobre os regimes jurídicos de vinculação e contributiva, bem como sobre a interpretação da documentação obrigatória associada.

Dotar os formandos de conhecimentos sobre o sistema de segurança social em Portugal, permitindo-lhes compreender os regimes de vinculação e contributiva, bem como interpretar corretamente a documentação obrigatória associada.

CD1: O formando identifica corretamente os princípios e objetivos do sistema de segurança social.

CD2: O formando distingue com precisão os diferentes regimes do sistema previdencial e contributivo.

CD3: O formando analisa e preenche corretamente a documentação obrigatória.

CD4: O formando interpreta e aplica corretamente as regras de incidência contributiva.

CD5: O formando reconhece e aplica as taxas contributivas corretas de acordo com a situação laboral.

CD6: O formando identifica corretamente os regimes aplicáveis a categorias ou situações específicas de trabalhadores.

As competências adquiridas neste curso são aplicáveis a funções administrativas, financeiras e de gestão de recursos humanos, bem como a qualquer contexto onde seja necessário interpretar e aplicar as normas da segurança social, nomeadamente no preenchimento de documentação e na análise de regimes contributivos.

Legenda: T = Horas teóricas | PS = Horas práticas simuladas | PCT = Horas prática em contexto de trabalho

Formação a distância, em sala virtual, através de sessões síncronas desenvolvidas na plataforma ZOOM

1. Avaliação Diagnóstica

No início do curso, será realizada uma breve avaliação diagnóstica para identificar o nível de conhecimento prévio dos formandos sobre o sistema de segurança social. Esta avaliação será conduzida através de:

• Questionário de escolha múltipla com questões sobre os princípios e objetivos do sistema de segurança social, os regimes previdenciais e contributivos e a incidência contributiva.
• Discussão inicial orientada pelo formador para aferir a familiaridade dos formandos com a documentação obrigatória e as taxas contributivas.

Tem como objetivo identificar o ponto de partida dos formandos, permitindo ao formador ajustar o foco do curso conforme necessário para responder às necessidades específicas do grupo.

2. Avaliação Formativa

A avaliação formativa ocorrerá ao longo de toda a ação de formação e não contribui para a avaliação final. Será baseada em:

• Observação da participação ativa dos formandos nas atividades síncronas na plataforma Zoom.
• Interação nas discussões e esclarecimento de dúvidas relacionadas com os temas abordados.
• Exercícios práticos e análise de casos, onde os formandos devem aplicar os conceitos teóricos discutidos.

Critérios de Avaliação da Avaliação Formativa:

• Participação ativa e contributos enquadrados no tema durante as discussões.
• Aplicação correta dos conceitos teóricos nos exercícios propostos.
• Capacidade de incorporar o feedback recebido e demonstrar progressos ao longo das sessões.

Tem como objetivo acompanhar o progresso dos formandos e fornecer feedback contínuo para apoiar o seu desenvolvimento e/ou ajustamento de processos e estratégias pedagógicas.

3. Avaliação de Medição (Sumativa)

No final do curso, será aplicado um teste escrito de escolha múltipla e questões de Verdadeiro ou Falso, com ponderação de 100%, numa escala de 0 a 20 valores. O teste abrangerá os critérios de êxito definidos, distribuídos da seguinte forma:

• CD1: O formando identifica corretamente os princípios e objetivos do sistema de segurança social.

  • Metodologia: Questões de escolha múltipla ou Verdadeiro/Falso sobre os princípios e objetivos do sistema.
  • Ponderação: 15%
  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

• CD2: O formando distingue com precisão os diferentes regimes do sistema previdencial e contributivo.

  • Metodologia: Questões de escolha múltipla ou Verdadeiro/Falso na análise de cenários onde o formando deve identificar o regime aplicável.
  • Ponderação: 20%
  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

• CD3: O formando analisa e preenche corretamente a documentação obrigatória.

  • Metodologia: Questões de escolha múltipla ou Verdadeiro/Falso onde o formando deve interpretar e preencher corretamente um modelo de documentação contributiva.
  • Ponderação: 20%
  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

• CD4: O formando interpreta e aplica corretamente as regras de incidência contributiva.

  • Metodologia: Questões de escolha múltipla ou Verdadeiro/Falso de análise de casos, onde o formando deve indicar se determinadas remunerações estão sujeitas a incidência contributiva.
  • Ponderação: 15%
  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

• CD5: O formando reconhece e aplica as taxas contributivas corretas de acordo com a situação laboral.

  • Metodologia: Questões de escolha múltipla ou Verdadeiro/Falso onde o formando deve calcular a taxa contributiva aplicável em diferentes cenários.
  • Ponderação: 20%
  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

• CD6: O formando identifica corretamente os regimes aplicáveis a categorias ou situações específicas de trabalhadores.

  • Metodologia: Questões de escolha múltipla e correspondência, relacionando categorias específicas de trabalhadores com os regimes aplicáveis.
  • Ponderação: 10%
  • Escala de Avaliação: 0 a 20 valores

Avaliação comportamental: No decorrer da ação de formação, os formandos serão avaliados em termos de comportamentos e atitudes. A avaliação comportamental, expressa numa escala Demonstrado ou Não Demonstrado, não substitui a avaliação de medição e ambas concorrem para a avaliação final do/a formando/a. As dimensões a avaliar são:

• Adaptação a nova tarefa

-  Demonstrado: O formando adapta-se a novas tarefas, sem resistência e com disposição para aprender

-  Não Demonstrado: O formando resiste a novas tarefas, mostrando-se inflexível, o que pode impactar negativamente o ambiente de formação

• Motivação

-  Demonstrado: O formando participa ativamente e demonstra, geralmente, um interesse positivo e contínuo nas atividades

-  Não Demonstrado: O formando mostra desinteresse e desmotivação, o que pode manifestar-se através de comportamentos negativos, como perturbação das atividades ou desrespeito pelo ambiente de aprendizagem

• Participação

-  Demonstrado: O formando participa de forma construtiva e respeitosa, contribuindo para um ambiente de aprendizagem positivo

-  Não Demonstrado: O formando participa de forma desrespeitosa, interrompendo ou perturbando as sessões, o que interfere no progresso dele e dos outros colegas

• Trabalho em equipa

-  Demonstrado: O formando trabalha em equipa respeitando os colegas e não comprometendo o sucesso do grupo

-  Não Demonstrado: O formando demonstra comportamentos que dificultam o trabalho em equipa, como responder mal aos colegas, não colaborar ou criar tensões dentro do grupo

• Relacionamento interpessoal

-  Demonstrado: O formando mantém interações respeitosas e profissionais, demonstrando empatia e uma atitude colaborativa

-  Não Demonstrado: O formando manifesta comportamentos inadequados, como responder mal aos colegas ou formadores, criar conflitos, ou demonstrar falta de respeito pelas normas básicas de convivência.

• Aquisição e aplicação de conhecimentos

-  Demonstrado: O formando assimila e aplica os conhecimentos, sem comprometer o ambiente de aprendizagem

-  Não Demonstrado: O formando não adquire os conhecimentos ou apesar de adquirir conhecimentos, falha na sua aplicação de forma que demonstre respeito pelas normas de conduta e pelo processo de aprendizagem, ou seu comportamento impede a aplicação prática dos mesmos

• Mobilização de competências

-  Demonstrado: O formando e capaz de utilizar as competências adquiridas e em conformidade com as regras e o ambiente de aprendizagem

-  Não Demonstrado: O formando é incapaz de aplicar as competências de forma integrada, muitas vezes por causa de atitudes inadequadas que minam o ambiente de trabalho e aprendizagem

• Assiduidade

-  Demonstrado: O formando está presente em pelo menos 90% das sessões de formação, mostrando um compromisso sólido com o processo formativo

-  Não Demonstrado: O formando tem faltas injustificadas ou não cumpre a frequência mínima exigida, demonstrando falta de compromisso

• Pontualidade

-  Demonstrado: O formando chega sempre a horas às sessões, respeitando o tempo dos colegas e o cronograma da formação

-  Não Demonstrado: O formando chega repetidamente atrasado, perturbando o andamento das sessões e mostrando desrespeito pelo tempo dos outros

A avaliação comportamental tem como objetivo assegurar que os formandos não só adquirem as competências técnicas, mas também desenvolvem atitudes e comportamentos adequados para o ambiente profissional.

Avaliação do processo formativo

• Formandos: No final da ação de formação é realizada uma avaliação da satisfação dos formandos sobre os parâmetros: curso e ação de formação, desempenho do formador e apoio da coordenação. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação a todos os formandos de um questionário anónimo.

Tem como objetivo analisar a reação dos participantes bem como aferir o seu grau de satisfação em relação à ação de formação e às condições em que a mesma decorreu, visando eventuais ações de melhoria na forma como o serviço foi prestado.

• Formador: No final da ação de formação é realizada uma avaliação do processo formativo pelos formadores sobre os parâmetros: curso, ação de formação e coordenação. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação de um questionário.

Tem como objetivo analisar a percepção do formador em relação à ação de formação e às condições em que decorreu, visando eventuais ações de melhoria na forma como o serviço foi prestado, na perspectiva do formador.

• Pós-formação: Entre 6 e 12 meses após o final da ação de formação é realizada uma avaliação, a frio, sobre as dimensões: inserção profissional, quando aplicável, satisfação com as competências adquiridas e oportunidade de aplicação em contexto profissional e melhoria do desempenho profissional, quando aplicável. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação no mês de janeiro do corrente ano de um questionário anónimo sobre a totalidade dos/as formandos/as que concluíram com aproveitamento as ações de formação terminadas no 1º semestre do ano anterior e em julho do corrente ano sobre a totalidade dos/as formandos/as que concluíram com aproveitamento as ações de formação terminadas no 2º semestre do ano anterior.

Tem como objetivo obter informação sobre os resultados da ação de formação e os efeitos gerados nos beneficiários da mesma.

Para concluir o curso com aproveitamento, o formando deve:

• Ter uma assiduidade mínima de 90% da carga horária do curso.
• Obter uma avaliação final positiva, considerando-se para tal:

O formando deve obter uma média igual ou superior a 9,5 valores (numa escala de 0 a 20) no teste final e Demonstrar todos os parâmetros da avaliação comportamental.

A conclusão com aproveitamento dá lugar à emissão de um Certificado de Qualificações através da plataforma do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e objeto de registo no Passaporte Qualifica.

Os recursos pedagógicos são concebidos para apoiar os formandos em todas as fases do processo de aprendizagem, proporcionando-lhes as ferramentas e o suporte necessários para desenvolver e demonstrar as competências exigidas no curso. A integração de recursos digitais, materiais de referência, e oportunidades práticas visa criar um ambiente de aprendizagem completo e eficaz, adaptado às necessidades individuais e coletivas dos formandos.

Estão previstos os seguintes recursos:
Plataforma digital: Uma plataforma de base Moodle na qual estão disponíveis os materiais didáticos, exercícios interativos, e fóruns de discussão, designadamente:

1. Apresentações: as apresentações utilizadas pelo formador durante as sessões de formação;
2. Fichas de trabalho e exercícios práticos: Conjuntos de fichas de trabalho que incluem exercícios e análise de casos. Estas fichas serão utilizadas durante as sessões práticas para guiar os formandos na aplicação dos conceitos aprendidos;
3. Fóruns de discussão e Q&A: Espaço dedicado a discussões em grupo e atividade de perguntas e respostas, onde os formandos podem interagir com o formador e entre si para esclarecer dúvidas e partilhar experiências. O fórum será monitorado pelo formador, que poderá intervir para orientar a discussão ou fornecer respostas adicionais;
4. Elementos complementares: Documentos e artigos selecionados, complementares aos recursos específicos do curso, que cobrem temas relevantes para a temática.

A plataforma permitirá o acesso contínuo aos recursos de formação, tanto durante as sessões de formação como fora delas, até 30 dias após a conclusão da ação.

Sendo uma formação online, os formandos devem garantir que dispõem dos seguintes recursos mínimos para participação:

• Computador ou dispositivo móvel com ligação à internet estável;
• Câmara e microfone funcionais para permitir a interação com o formador e os colegas;
• Acesso à plataforma Zoom para acompanhamento das sessões em tempo real;
• Acesso à plataforma Moodle para consulta de materiais e realização de atividades assíncronas.

O formador deverá dispor de um computador com acesso à internet, sistema de som e câmara de boa qualidade para assegurar a comunicação eficaz com os formandos.