Adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com habilitações mínimas iguais ou superiores ao 9.º ano de escolaridade. Prioriza-se a participação de adultos com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações, que pretendam adquirir conhecimentos e competências sobre a proteção de dados pessoais no contexto das suas atividades profissionais e da integração com os sistemas de gestão.

Dotar os formandos de conhecimentos fundamentais sobre o direito à proteção de dados pessoais, com foco na aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) na atividade profissional e na sua articulação com os sistemas de gestão organizacionais.

CD1. Identificar corretamente os conceitos de dados pessoais e o seu enquadramento legal.
CD2. Demonstrar compreensão dos princípios e conceitos fundamentais do RGPD.
CD3. Reconhecer os direitos dos titulares e as obrigações das organizações.
CD4. Analisar criticamente os principais desafios da implementação do RGPD.
CD5. Demonstrar capacidade de articular o RGPD com os sistemas de gestão existentes.
CD6. Apresentar uma atitude consciente e responsável na abordagem às questões de proteção de dados.

As competências desenvolvidas neste curso serão aplicáveis em contextos organizacionais diversos, incluindo empresas privadas, organismos públicos, associações e entidades do terceiro setor, sempre que envolvam o tratamento de dados pessoais. A aplicação prática ocorre sobretudo em funções administrativas, de gestão, recursos humanos, marketing, informática e auditoria de sistemas de gestão.

Legenda: T = Horas teóricas | PS = Horas práticas simuladas | PCT = Horas prática em contexto de trabalho

Online, em tempo real (síncrona), através de plataforma de videoconferência

Avaliação Diagnóstica:
No início do curso, será realizada uma avaliação diagnóstica informal através de um questionário de escolha múltipla com 5 a 7 questões, abordando noções básicas sobre dados pessoais, privacidade e legislação existente.
Tem como objetivo identificar o ponto de partida dos formandos, permitindo ao formador ajustar o foco do curso conforme necessário para responder às necessidades específicas do grupo.

A avaliação formativa será desenvolvida de forma contínua ao longo da formação, através da observação direta da participação dos formandos nas diversas atividades propostas, nomeadamente discussões em grupo, resolução de pequenos casos práticos, e exercícios individuais.

Critérios de avaliação da componente formativa:

• Participação ativa e contributos enquadrados no tema durante as simulações e discussões;
• Aplicação correta dos conceitos teóricos em situações práticas;
• Capacidade de incorporar o feedback recebido e mostrar progressos ao longo das sessões.

Tem como objetivo acompanhar o progresso dos formandos e fornecer feedback contínuo para apoiar o seu desenvolvimento e/ou ajustamento de processos e estratégias pedagógicas.

Avaliação de Medição (Sumativa):
No final do curso será aplicado um teste escrito com ponderação de 100%, numa escala de 0-20 valores. O teste será exclusivamente composto por questões objetivas de escolha múltipla, verdadeiro/falso e correspondência, com base nos critérios de êxito definidos.

Distribuição dos critérios de avaliação no teste final:

• CD1: Identificar corretamente os conceitos de dados pessoais e o seu enquadramento legal
• Metodologia: Questões de escolha múltipla e verdadeiro/falso sobre definições de dados pessoais, categorias especiais e legislação aplicável.
• Ponderação: 15%
• Escala de Avaliação: 0-3 valores
• CD2: Demonstrar compreensão dos princípios e conceitos fundamentais do RGPD
• Metodologia: Questões de correspondência entre princípios e respetivas definições, e perguntas de verdadeiro/falso.
• Ponderação: 20%
• Escala de Avaliação: 0-4 valores
• CD3: Reconhecer os direitos dos titulares e as obrigações das organizações
• Metodologia: Questões de escolha múltipla e correspondência entre direitos e situações práticas.
• Ponderação: 15%
• Escala de Avaliação: 0-3 valores
• CD4: Analisar criticamente os principais desafios da implementação do RGPD
• Metodologia: Questões de escolha múltipla sobre riscos e dificuldades frequentes na implementação do RGPD, sem necessidade de justificação escrita.
• Ponderação: 15%
• Escala de Avaliação: 0-3 valores
• CD5: Demonstrar capacidade de articular o RGPD com os sistemas de gestão existentes
• Metodologia: Questões de correspondência ou verdadeiro/falso sobre integração entre o RGPD e normas como ISO 9001, ISO 27001, etc.
• Ponderação: 15%
• Escala de Avaliação: 0-3 valores
• CD6: Apresentar uma atitude consciente e responsável na abordagem às questões de proteção de dados
• Metodologia: Questões situacionais de escolha múltipla (cenários práticos) onde o formando escolhe a opção mais adequada do ponto de vista ético e legal.
• Ponderação: 20%
• Escala de Avaliação: 0-4 valores

Avaliação comportamental:

No decorrer da ação de formação, os formandos serão avaliados em termos de comportamentos e atitudes. A avaliação comportamental, expressa numa escala Demonstrado ou Não Demonstrado, não substitui a avaliação de medição e ambas concorrem para a avaliação final do/a formando/a. As dimensões a avaliar são:

·         adaptação a nova tarefa

o    Demonstrado: O formando adapta-se a novas tarefas, sem resistência e com disposição para aprender

o    Não Demonstrado: O formando resiste a novas tarefas, mostrando-se inflexível, o que pode impactar negativamente o ambiente de formação

·         Motivação

o    Demonstrado: O formando participa ativamente e demonstra, geralmente, um interesse positivo e contínuo nas atividades

o    Não Demonstrado: O formando mostra desinteresse e desmotivação, o que pode manifestar-se através de comportamentos negativos, como perturbação das atividades ou desrespeito pelo ambiente de aprendizagem

·         Participação

o    Demonstrado: O formando participa de forma construtiva e respeitosa, contribuindo para um ambiente de aprendizagem positivo

o    Não Demonstrado: O formando participa de forma desrespeitosa, interrompendo ou perturbando as sessões, o que interfere no progresso dele e dos outros colegas

·         trabalho em equipa

o    Demonstrado: O formando trabalha em equipa respeitando os colegas e não comprometendo o sucesso do grupo

o    Não Demonstrado: O formando demonstra comportamentos que dificultam o trabalho em equipa, como responder mal aos colegas, não colaborar ou criar tensões dentro do grupo

·         relacionamento interpessoal

o    Demonstrado: O formando mantém interações respeitosas e profissionais, demonstrando empatia e uma atitude colaborativa

o    Não Demonstrado: O formando manifesta comportamentos inadequados, como responder mal aos colegas ou formadores, criar conflitos, ou demonstrar falta de respeito pelas normas básicas de convivência.

·         aquisição e aplicação de conhecimentos

o    Demonstrado: O formando assimila e aplica os conhecimentos, sem comprometer o ambiente de aprendizagem

o    Não Demonstrado: O formando não adquire os conhecimentos ou apesar de adquirir conhecimentos, falha na sua aplicação de forma que demonstre respeito pelas normas de conduta e pelo processo de aprendizagem, ou seu comportamento impede a aplicação prática dos mesmos

·         mobilização de competências

o    Demonstrado: O formando e capaz de utilizar as competências adquiridas e em conformidade com as regras e o ambiente de aprendizagem

o    Não Demonstrado: O formando é incapaz de aplicar as competências de forma integrada, muitas vezes por causa de atitudes inadequadas que minam o ambiente de trabalho e aprendizagem

·         assiduidade

o    Demonstrado: O formando está presente em pelo menos 90% das sessões de formação, mostrando um compromisso sólido com o processo formativo

-  Não Demonstrado: O formando tem faltas injustificadas ou não cumpre a frequência mínima exigida, demonstrando falta de compromisso

o    Pontualidade

-  Demonstrado: O formando chega sempre a horas às sessões, respeitando o tempo dos colegas e o cronograma da formação

-  Não Demonstrado: O formando chega repetidamente atrasado, perturbando o andamento das sessões e mostrando desrespeito pelo tempo dos outros

A avaliação comportamental tem como objetivo assegurar que os formandos não só adquirem as competências técnicas, mas também desenvolvem atitudes e comportamentos adequados para o ambiente profissional.

Avaliação do processo formativo

·         Formandos: No final da ação de formação é realizada uma avaliação da satisfação dos formandos sobre os parâmetros: curso e ação de formação, desempenho do formador e apoio da coordenação. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação a todos os formandos de um questionário anónimo.

Tem como objetivo analisar a reação dos participantes bem como aferir o seu grau de satisfação em relação à ação de formação e às condições em que a mesma decorreu, visando eventuais ações de melhoria na forma como o serviço foi prestado.

·         Formador: No final da ação de formação é realizada uma avaliação do processo formativo pelos formadores sobre os parâmetros: curso, ação de formação e coordenação. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação de um questionário.

Tem como objetivo analisar a perceção do formador em relação à ação de formação e às condições em que decorreu, visando eventuais ações de melhoria na forma como o serviço foi prestado, na perspetiva do formador.

·         Pós-formação: Entre 6 e 12 meses após o final da ação de formação é realizada uma avaliação, a frio, sobre as dimensões: inserção profissional, quando aplicável, satisfação com as competências adquiridas e oportunidade de aplicação em contexto profissional e melhoria do desempenho profissional, quando aplicável. Esta avaliação é prosseguida pela coordenação através da aplicação no mês de janeiro do corrente ano de um questionário anónimo sobre a totalidade dos/as formandos/as que concluíram com aproveitamento as ações de formação terminadas no 1º semestre do ano anterior e em julho do corrente ano sobre a totalidade dos/as formandos/as que concluíram com aproveitamento as ações de formação terminadas no 2º semestre do ano anterior.

Tem como objetivo obter informação sobre os resultados da ação de formação e os efeitos gerados nos beneficiários da mesma.

Para concluir o curso com aproveitamento, o formando deve:

• Ter uma assiduidade mínima de 90% da carga horária do curso.

• Obter uma avaliação final positiva, considerando-se para tal:
  O formando deve obter uma média igual ou superior a 9,5 valores (numa escala de 0 a 20) no teste final e Demonstrar todos os parâmetros da avaliação comportamental.

A conclusão com aproveitamento dá lugar à emissão de um Certificado de Qualificações através da plataforma do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e objeto de registo no Passaporte Qualifica.

Os recursos pedagógicos são concebidos para apoiar os formandos em todas as fases do processo de aprendizagem, proporcionando-lhes as ferramentas e o suporte necessários para desenvolver e demonstrar as competências exigidas no curso. A integração de recursos digitais, materiais de referência, e oportunidades práticas visa criar um ambiente de aprendizagem completo e eficaz, adaptado às necessidades individuais e coletivas dos formandos.

Estão previstos os seguintes recursos:
Plataforma digital: Uma plataforma de base moodle na qual estão disponíveis os materiais didáticos, exercícios interativos, quizzes, e fóruns de discussão, designadamente:

1. Apresentações: as apresentações utilizadas pelo formador durante as sessões de formação;

2. Fichas de trabalho e exercícios práticos: Conjuntos de fichas de trabalho que incluem exercícios de role-play, análise de casos, e questões de reflexão. Estas fichas serão utilizadas durante as sessões práticas para guiar os formandos na aplicação dos conceitos aprendidos;

3. Vídeos de demonstração: Vídeos que ilustram boas práticas e mostram exemplos relacionados com o tema da formação;

4. Fóruns de discussão e Q&A: Espaços dedicado a discussões em grupo e atividade de perguntas e respostas, onde os formandos podem interagir com o formador e entre si para esclarecer dúvidas e partilhar experiências. O fórum será monitorado pelo formador, que poderá intervir para orientar a discussão ou fornecer respostas adicionais;

5. Elementos complementares: Documentos e artigos selecionados, complementares aos recursos específicos do curso, que cobrem temas relevantes para a temática.
   A plataforma permitirá o acesso contínuo aos recursos de formação, tanto durante as sessões de formação como fora delas, até 30 dias após a conclusão da ação.

A formação será realizada online, através de uma plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Microsoft Teams, Google Meet), devendo os formandos garantir um ambiente adequado à aprendizagem, com acesso a computador, ligação estável à internet, microfone e câmara ativa durante as sessões.

Equipamentos necessários do lado do formador:

• Computador com ligação à internet

• Câmara de vídeo e microfone

• Sistema de som

• Plataforma de videoconferência com funcionalidades de partilha de ecrã, chat e breakout rooms

• Quadro branco virtual ou ferramenta de anotação digital integrada

Estes equipamentos e condições asseguram a qualidade da formação à distância, sem implicar custos de aquisição elevados.